O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para trabalhadores CLT que foram demitidos sem justa causa.
Também tem direito ao FGTS domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, e safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Além destes, os atletas profissionais e os diretores não empregados, conforme o critério do empregador, também têm direito ao FGTS.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Ao aderir o saque-aniversário, ele abre mão do direito de retirar o saldo total caso seja demitido sem justa causa.
Contudo, o presidente Lula deve assinar nesta sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que altera esta regra do saque-aniversário do FGTS.