O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 terminou na última sexta (31). Quem não entregou dentro do prazo está sujeito à multa por atraso, que varia de 1% a 20% ao mês do valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.
A penalidade por envio tardio da declaração começa a ser calculada a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo final de entrega.
No entanto, se você perdeu o prazo, não se desespere! Isso porque, segundo o site da Receita Federal, é possível recorrer à multa e tentar diminuir o valor ou até mesmo cancelá-la, em algumas situações.
É possível contestar a multa, desde que o contribuinte apresente provas que comprovem a entrega da declaração dentro do prazo ou demonstrem que a cobrança é indevida por outras razões.
Para isso, é necessário realizar uma impugnação (mecanismo jurídico que serve para contestar alguma cobrança) no prazo de 30 dias após o vencimento da multa.
Veja o passo a passo para recorrer de multa do Imposto de Renda 2024, na matéria completa do E-Investidor.