Para realizar a consulta acesse o Portal e-CAC e selecione a Consulta Pendências – Situação Fiscal.
Ao entrar no sistema, navegue pelo menu lateral para ver as informações cadastrais, o diagnóstico fiscal ou gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Utilizando esse serviço, também é possível consultar o diagnóstico fiscal e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento de débitos.
Têm acesso à consulta pessoas físicas (o próprio contribuinte ou seu representante legal, como por exemplo um procurador ou herdeiro) e pessoas jurídicas.