O presidente Lula assinou a MP de Reforma do Setor Elétrico, que prevê energia elétrica de graça para cerca de 16 milhões de brasileiros por meio da tarifa social.
A medida dá liberdade ao consumidor para escolher a distribuidora do serviço. Segundo o governo, a medida deve abrir o mercado e ampliar a concorrência.
A proposta prevê que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00) e que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês tenham luz elétrica gratuita.
Para ter direito ao benefício, uma família composta por quatro indivíduos deve ter uma renda mensal máxima de R$ 3.036,00 e consumir até 80 kWh no mês.
No caso de famílias com mais ou menos pessoas, basta multiplicar R$ 759,00 pela quantidade de moradores da residência para chegar ao teto de isenção da conta de luz.
É importante ressaltar que, caso o consumo de energia exceda os 80 kWh, será pago somente o proporcional.