O programa CNH Social permite que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar pelas etapas do processo, como exames, aulas e taxas.
Essa iniciativa foi criada para ampliar o acesso à documentação, especialmente para quem precisa da carteira para trabalhar ou se locomover. Com a sanção de uma lei federal, esse benefício agora pode ser adotado em todo o território nacional.
Para se qualificar, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 706,00 por pessoa.
O primeiro passo para realizar a sua inscrição é garantir que seu cadastro no CadÚnico esteja atualizado. Esse registro deve ser feito no CRAS da sua cidade. Depois, é preciso acompanhar os editais abertos pelos Detrans estaduais.
Os recursos utilizados para custear as carteiras gratuitas vêm do valor arrecadado com multas de trânsito. Ou seja, parte do que é pago por motoristas infratores no trânsito retorna à sociedade em forma de inclusão e oportunidade.
Além de facilitar o acesso ao mercado de trabalho, principalmente para funções que exigem habilitação, como entregadores, motoristas e operadores de máquinas, o programa promove cidadania e mobilidade para milhares de brasileiros.