O prazo para a entrega da declaração anual do Microempreendedor Individual (MEI) está se aproximando e, embora o processo seja considerado relativamente simples, especialistas alertam que erros comuns podem resultar em penalidades administrativas e financeiras.
A omissão de informações ou equívocos na entrega da declaração dentro do prazo pode resultar na ausência da Declaração de Imposto de Renda do MEI, impossibilitando o recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal em 2024.
Isso pode levar à inaptidão do CNPJ, com multa mínima de R$50,00 para regularização, podendo ser quitada com desconto de 50% até 30 dias após a transmissão da declaração.
Diante deste cenário, é recomendado que os microempreendedores individuais busquem o suporte de um profissional da área contábil para evitar falhas e esquecimentos na declaração.