Além do salário, os trabalhadores também têm direito a receber por um dia de folga? É disso que se trata o Descanso Semanal Remunerado (DSR), um benefício garantido por lei que permite ao trabalhador, ao menos uma folga por semana, com pagamento.
A base legal para esse direito está na CLT, mais especificamente no artigo 67. Ela diz que todo empregado tem direito a 24 horas consecutivas de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
O DSR funciona assim: você trabalha durante a semana e, mesmo sem trabalhar em um dos dias, esse dia entra no seu pagamento.
Para quem tem salário fixo mensal, esse valor já está incluso automaticamente. Para quem recebe por hora, comissão ou em regime intermitente, é preciso fazer um cálculo proporcional para incluir esse descanso na remuneração.
Nem todo mundo tem direito ao DSR. Esse benefício vale apenas para quem trabalha com carteira assinada, ou seja, sob o regime da CLT. Profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), por exemplo, precisam negociar diretamente com quem contrata.
Nesse caso, a empresa pode ser denunciada ao Ministério do Trabalho e obrigada a quitar os valores com multa, podendo até ser condenada a pagar o dobro.