O Governo Federal oferece programas para a saúde financeira de famílias de baixa renda, visando o equilíbrio das despesas essenciais, como a conta de água.
Criada por meio da Lei nº 14.898/2024, a Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício que estabelece descontos na conta de água para famílias de baixa renda.
O benefício garante um desconto de 50% sobre as tarifas de água e esgoto para consumos de até 15 m³ mensais.
Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, além dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio é garantido automaticamente, uma vez que as informações do titular da família são repassadas ao prestador de serviço de abastecimento de água e esgoto pelo governo.
A Tarifa Social de Água e Esgoto ainda está em fase de aplicação em diversos municípios brasileiros.