O Governo Federal oferece uma série de programas voltados para a saúde financeira de famílias de baixa renda.
A Tarifa Social é um benefício que garante um desconto de 50% sobre as tarifas de água e esgoto para consumos de até 15 m³ mensais.
Porém, o regulador local, responsável pela fiscalização do saneamento, pode garantir uma diminuição ainda maior, dependendo das regras do município.
Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, além dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sim! A partir disso, o auxílio é garantido automaticamente.
Uma vez que as informações do titular da família são repassadas ao prestador de serviço de abastecimento de água e esgoto pelo governo.