A contestação de valores indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um mecanismo criado para proteger aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados aplicados diretamente em seus benefícios.
Alguns grupos tiveram o processo iniciado automaticamente pelo INSS. Veja quais:
Pessoas com 80 anos ou mais.
Indígenas.
Quilombolas.
Nesses casos, não é necessário registrar a contestação, apenas realizar a adesão ao acordo.