O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais despesas dos proprietários de veículos no início de cada ano, anualmente pelos estados brasileiros desde 1985.
O imposto é uma importante fonte de arrecadação para os estados, sendo que 50% do valor recolhido é repassado ao município onde o veículo foi registrado.
Cada estado brasileiro possui autonomia para regulamentar as regras do IPVA, incluindo suas alíquotas e isenções. Por exemplo, em alguns estados, há isenção para veículos de pessoas com deficiência, taxistas, entidades filantrópicas e até para veículos mais antigos.
Recentemente, circulam nas redes sociais mensagens alegando a existência de um suposto programa do Governo Federal que oferece descontos no IPVA. No entanto, essa informação é falsa e pode ser um caminho para golpes virtuais e roubo de dados pessoais.
As mensagens fraudulentas geralmente contêm links suspeitos que direcionam o usuário para sites falsos. Esses sites solicitam informações como a placa do veículo e o CPF do motorista, além de cobrar uma taxa fictícia.
Consulte os sites oficiais das secretarias estaduais da fazenda ou do DETRAN; Desconfie de mensagens com links suspeitos; Não forneça dados pessoais.
Graças ao programa “Bom Condutor”, os contribuintes que não cometeram infrações de trânsito podem obter descontos progressivos no imposto.