Quando um veículo é apreendido no estado de São Paulo, ele é encaminhado a um dos pátios do Detran-SP. Depois, a liberação só ocorre após a regularização completa da situação e o pagamento de todas as taxas obrigatórias.
Antes de qualquer solicitação, é necessário quitar todos os débitos vinculados ao veículo, como multas, impostos e encargos. Também é preciso pagar a taxa de liberação do veículo, no valor de R$ 20,06.
O Detran-SP oferece o LIVE, uma ferramenta digital que permite concluir o processo em minutos. Mas após isso, alguns documentos são exigidos. Veja quais são a seguir.
Para pessoas físicas, os principais são: documento de identificação (frente e verso); CRR (Comprovante de Recolhimento ou Remoção); comprovantes de pagamento dos débitos e da taxa de estadia.
No caso de pessoas jurídicas, também será exigido o Contrato Social da empresa e, se houver um representante legal, a procuração específica com firma reconhecida.
Veículos em processo de transferência, casos de falecimento do proprietário ou com determinação judicial, exigem documentação complementar específica.