Você pode ter dinheiro a receber da época em que Collor confiscou poupanças

Há 400 mil pessoas que podem reaver o recurso. Veja o passo a passo para fazer o resgate

Mesmo aqueles que não vivenciaram o Plano Collor - e apenas o conhecem pelo livro de história ou familiares - podem ter dinheiro a receber do confisco da caderneta de poupança e sequer sabem disso.

Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), associação que reúne poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor, cerca de 140 mil pessoas estão nessa situação.

Mas por quê?

Muitos processos judiciais para reaver o dinheiro tramitam há mais de 30 anos nos tribunais de todo País e inúmeros autores faleceram no decorrer do período.

Assim, os direitos e o montante a receber passa para os herdeiros e inventariantes. Podem ser eles desde cônjuge, filhos, pais e parentes colaterais de até 4º grau.

Esse foi o caso da advogada Beatriz Costa, que conseguiu reaver R$ 170 mil de processos estaduais e federais abertos por seu avô na época dos valores confiscados pelo ex-presidente Fernando Collor.

Como saber se algum parente tem dinheiro a receber?

É necessário consultar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado, na parte de “consulta de processos”, e colocar nome e número do CPF do autor do process.

Caso esse caminho não seja viável, a Febrapo explica que há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum da respectiva cidade e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos.

A entidade destaca que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada Estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal.

Os familiares deverão realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio do familiar falecido.

Após a constatação a pessoa deve ingressar como parte legítima na referida ação judicial. Essa medida deverá ser realizada pelo advogado que conduz o processo.

Até junho de 2025, quem ainda têm ações pendentes relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, podem receber os valores acordados.