É um tributo estadual obrigatório cobrado anualmente aos proprietários de veículos terrestres. O não cumprimento pode gerar multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do tributo, além de juros calculados pela taxa Selic e o impedimento de licenciar o veículo.
No entanto, em situações excepcionais, como o furto ou roubo do veículo, existem regras específicas que podem isentar o contribuinte do pagamento do IPVA ou permitir a restituição proporcional do imposto.
Ao registrar um boletim de ocorrência, as informações são inseridas no cadastro do Detran-SP e refletidas no sistema da Secretaria da Fazenda. Isso é fundamental para a dispensa. No entanto, as regras variam conforme o ano e a localização do evento.
Para furtados em 2008 no Estado de SP, a dispensa começa no mês seguinte do acontecido. Já casos de 2009 ou depois, a dispensa inicia no mês da ocorrência. Em outros estados, o procedimento ocorre no ano seguinte ao evento.
Cópias do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); documento de identidade do interessado; e comprovação do furto ou roubo.
Caso o sistema não aplique a dispensa automaticamente do pagamento do IPVA, o contribuinte pode solicitá-la por meio de requerimento no site da Fazenda.