Davi Brito, campeão do BBB 2024 terá que dividir os prêmios que ganhou no programa com a sua ex-mulher, Mani Rego. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
O ex-BBB levou a bolada do prêmio para casa no valor de R$ 2,92 milhões, além de dois carros de patrocinadores avaliados em R$ 700 mil.
Ao que tudo indica, Mani Rego teria direito a metade desta fortuna de Davi Brito, pois a união estável foi reconhecida. A decisão foi proferida na última sexta (4), divulgada nesta terça (7) pelo portal Alô Alô Bahia.
O caso de David Brito pode ensinar algumas lições quando o assunto é a importância de escolher um regime de bens e oficializar a relação. Veja a seguir quais são os quatro tipos.
Os bens adquiridos antes ou depois do casamento continuam sendo individuais. Portanto, não há divisão de bens em caso de divórcio.
Os bens adquiridos por cada um, inclusive anteriores ao casamento, pertencem aos dois. Ou seja, todo o patrimônio do casal é partilhado em caso de separação.
Os bens adquiridos por cada um antes da união são considerados individuais. Somente os bens adquiridos, após o casamento, são partilhados em casos de divórcio.
Cada pessoa possui patrimônio próprio e, no caso de separação, cada um tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.