A advogada especialista em direito de família e sucessões, Márcia Costa Nascimento, explica que a doação de um imóvel é um processo legal que possibilita ao proprietário antecipar a partilha de seus bens, transferindo para outra pessoa enquanto ainda está vivo.
O uso de escritura pública de doação ou testamentos públicos é uma forma segura e confiável de assegurar que o patrimônio seja transmitido sem complicações ou irregularidades fiscais, protegendo os interesses dos cidadãos e de suas famílias, afirma o presidente do CNB, André Medeiros Toledo.
Embora traga essa segurança, o procedimento é complexo e exige cuidado. “Antes de tudo, é fundamental que o proprietário compreenda que, ao fazer a doação, ele está abrindo mão do imóvel”, diz Nascimento.
Não é permitido doar mais da metade do patrimônio ou todos os bens, se isso comprometer a própria subsistência do doador. Também não é possível doar imóveis que tenham dívidas pendentes.
“Antes de tudo, é fundamental que o proprietário compreenda que, ao fazer a doação, ele está abrindo mão do imóvel… A doação de um imóvel equivale a uma transferência definitiva de propriedade”, conta Márcia. Ou seja, não tem volta.
Apesar de o imóvel ter sido doado, o doador mantém o direito de utilizá-lo e desfrutá-lo por toda a sua vida.