O DPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, suspenso em 2019, pode voltar a ser obrigatório para todos os proprietários de veículos, com mudanças no seu funcionamento e na distribuição dos recursos.
A Caixa Econômica Federal continuará à frente da gestão do fundo, sendo então a responsável por pagar as indenizações aos motoristas.
Caso o projeto seja aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo formato contemplará indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, e despesas médicas não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As mudanças propostas incluem a possibilidade de retorno da cobrança do prêmio do seguro, que será diferenciado por categoria tarifária do veículo. O valor exato a ser cobrado ainda não foi definido, e está sujeito à aprovação do projeto no Senado e à posterior sanção presidencial.