Em maio deste ano o presidente Lula ressuscitou o DPVAT, um sistema de indenização de acidentes, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Motoristas, passageiros e até pedestres – com invalidez permanente (IP), morte e despesas médicas (DAMS) – terão direito à cobertura, mas quem paga a conta são os proprietários de carros e motos.
Ainda não estão definidos os valores do prêmio e das taxas para os donos de veículos, mas esta última deve girar entre R$ 50 e R$ 60 e começará a ser cobrada em 2025.
Para solicitar o novo SPVAT é necessário usar o app DPVAT Caixa, informando os dados da ocorrência e documentos solicitados. O pedido pode ser feito por beneficiários, em caso de morte.
Após a análise da solicitação, com prazo de 30 dias corridos, a indenização poderá ser depositada na Conta Poupança Social Digital da Caixa aberta em nome da vítima ou dos beneficiários legais.