O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele funciona como uma declaração que permite ao governo acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes.
Nem todos os brasileiros precisam entregar a declaração do Imposto de Renda, mas isso não significa que estejam impedidos de receber restituições de valores pagos a mais.
Os cidadãos que não possuem a obrigatoriedade de declarar o IR, mas que tiveram tributos descontados indevidamente, podem enviar a declaração espontaneamente para solicitar a devolução.
O sistema da Receita Federal faz automaticamente os cálculos e informa se há imposto a restituir.
Caso haja valores a serem devolvidos, o pagamento será realizado na conta bancária indicada pelo contribuinte, que deve ser de sua titularidade, incluindo a possibilidade de uso da chave PIX vinculada ao CPF.
Os valores serão liberados sempre no fim de cada mês, seguindo as seguintes datas: 1º lote: 30 de maio; 2º lote: 30 de junho; 3º lote: 31 de julho; 4º lote: 29 de agosto; 5º lote: 30 de setembro.