Eleições 2024: o que fazer para não pagar a multa por não votar?

Eleições

O segundo turno das eleições municipais brasileiras ocorre neste domingo (27) e, a partir de agora, quem não votar tem 60 dias para justificar sua ausência à urna. Apenas justificando o voto é possível evitar o pagamento da multa.

Não justifiquei e agora?

Se isso não for feito, o eleitor ficará sujeito à multa, que pode ser um empecilho para sua vida civil caso não seja quitada. Este ano, o valor do débito está em R$ 3,51 por cada turno de eleição.

Como justificar?

Se o eleitor optar por justificar, o processo pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE.

Outra maneira de justificar

Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Acompanhamento

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

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