Até quando empregadores devem regularizar FGTS de trabalhadores domésticos?

Por Jéssica Anjos

O que aconteceu?

Empregadores de trabalhadores domésticos em todo o país precisam ficar atentos ao prazo para a regularização de débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

São Paulo lidera número de empregadores inadimplentes

O estado de São Paulo concentra a maior quantidade de empregadores em situação irregular, com 26.588 registros.

Até quando empregadores devem regularizar FGTS de trabalhadores domésticos?

O prazo final para fazer a regularização de forma voluntária, sem cobrança de multas ou penalidades adicionais, vai até o dia 31 de outubro.

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E se a inadimplência não for resolvida?

Após essa data, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciará o processo de notificação formal por meio de avisos eletrônicos do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) aos empregadores inadimplentes.

O que pode acontecer com os empregadores?

Eles poderão ser multados e ter o nome incluído em cadastros de dívida ativa.

Mais de 80 mil empregadores ainda estão irregulares

Mesmo com cerca de 1 milhão de empregadores de trabalhadores domésticos registrados no país, aproximadamente 80.506 ainda não estão em dia com os depósitos do FGTS.