Você já imaginou receber de volta parte dos impostos pagos nas suas compras do dia a dia? Essa é a proposta do Nota Legal, programa criado pelo Governo do Distrito Federal.
O Programa Nota Legal é uma iniciativa que busca incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal sempre que realizarem compras de produtos ou serviços.
Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor passa a acumular créditos que podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou IPVA do ano seguinte, além de poder participar de sorteios promovidos pelo governo.
A adesão ao Nota Legal é aberta a qualquer pessoa com CPF válido que resida ou consuma no Distrito Federal. Para participar, é necessário estar em dia com os tributos distritais, ou seja, sem débitos com o Governo e se cadastrar no site oficial do programa.
Acesse o portal oficial; Localize a área de cadastro e preencha o formulário com seus dados pessoais; Finalize o processo confirmando sua inscrição. Depois disso, sempre que fizer compras, solicite a inclusão do seu CPF na nota fiscal.
Os valores acumulados podem ser usados de quatro maneiras, confira: Desconto IPTU; Desconto IPVA; Transferência para conta bancária; Sorteio: além dos créditos, os participantes do Nota Legal ainda concorrem a sorteios em dinheiro.