Em resposta aos prejuízos causados pelas chuvas intensas que devastaram o Rio Grande do Sul durante abril e maio de 2024, o governo estadual anunciou uma ação emergencial para os donos de veículos que foram completamente destruídos pelas enchentes.
A iniciativa prevê o reembolso integral do valor pago no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para esses contribuintes.
A medida busca aliviar financeiramente diversas famílias gaúchas que tiveram grandes perdas materiais. Segundo o governo, mesmo aqueles que ainda não haviam quitado o tributo poderão ter acesso ao reembolso, desde que comprovem a perda total.
Para ter direito ao benefício, o proprietário deve apresentar um laudo oficial de sinistro emitido pela Polícia Civil do estado, atestando que o veículo está completamente inutilizado. O processo de análise é conduzido pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Documento de identidade (RG) e CPF do proprietário; Comprovante de residência recente; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Comprovante de baixa do veículo junto ao Detran-RS, indicando que foi classificado como perda total.
O atendimento é feito conforme análise individual, e o pedido deve ser formalizado dentro dos critérios estabelecidos pelo governo estadual.