Apesar de o 13º salário ser um direito garantido à maioria dos trabalhadores formais e aposentados no Brasil, existem grupos de beneficiários da Previdência Social que não têm acesso a esse pagamento extra no fim do ano.
Entre as pessoas que não recebem o benefício, estão os contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os que recebem Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar e nem de ser sustentado pela família.
Apesar de ser administrado pelo INSS e ter valor equivalente a um salário mínimo mensal, o BPC não é classificado como um benefício previdenciário, e sim de assistência social. Por isso, seus beneficiários não têm direito ao 13º salário.
A mesma lógica se aplica à Renda Mensal Vitalícia, benefício anterior ao BPC e que ainda é pago a algumas pessoas. Criado antes da Constituição de 1988, ele também não dá direito ao abono natalino.
Para este ano, o piso salarial foi fixado em R$ 1.518,00, conforme sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024.