Em 2015, foi declarado estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência das manifestações do vírus Zika em recém-nascidos.
Na última segunda-feira (03), o portal do Instituto Nacional de Seguro Social anunciou o pagamento de valores às famílias de crianças com deficiência associada ao Zika vírus que nasceram entre 2015 e 2019.
Enquanto antes essas famílias recebiam apenas um salário mínimo — instituído em 2020 —, agora elas podem recolher um valor igual ao maior benefício pago pela Previdência Social.
Essa pensão é vitalícia (para a vida toda) e, ainda, deve ser realizado um pagamento retroativo (atrasados) às famílias que têm direito.
Ainda, a nova medida estabelece outras vantagens como: reajuste anual do valor da pensão, direito ao abono anual (13º) e isenção do benefício no Imposto de Renda.
Segundo a Assessoria de Comunicação do INSS, é possível solicitar a pensão pela central de atendimento 135 e pelo aplicativo ou site Meu INSS.