FGTS 2023: como quitar prestações atrasadas da casa própria

Diminui número de parcelas utilizáveis pelo mutuário inadimplente

Neste mês repleto de impostos e boletos a serem saldados, o FGTS – fundo de garantia do tempo de serviço – pode ser uma mão na roda para abater dívidas e contas a pagar. Duas formas interessantes são o saque aniversário e o pagamento de prestações da casa-própria.

Prestações da casa-própria

O mutuário com dívidas sobre o financiamento da casa própria poderá utilizar a partir do dia 2 de janeiro seu saldo para saldar até 6 prestações. A regra criada em abril de 2022 que expandiu a negociação de 3 para 12 parcelas atrasadas expirou em dezembro.

Apesar da diminuição de prestações possíveis para seis, o uso do FGTS ainda beneficia o trabalhador e é um bom recurso para saldar suas dívidas.

A quitação de prestações futuras e atrasos inferiores a 90 dias já era possível, mas o atual procedimento é muito mais descomplicado e não é necessário entrar na Justiça.

Como usar o FGTS para saldar dívida?

O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento e assinar a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para abater até 80% de cada prestação, limitado a seis parcelas atrasadas.

Mas há limitações como o valor do imóvel, que não pode ser superior a R$ 1,5 milhão. O mutuário também deverá ter contribuído por ao menos 3 anos ao FGTS e não pode ser proprietário de outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora, além de não estar sob financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação.

Apesar desses limitantes, o Conselho Curador do FGTS manteve as demais regras para compra da casa própria. As disposições referentes a liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas em dia continuam em vigor.