O governo federal anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que flexibiliza o acesso aos recursos para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020.
Pela regra anterior, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa precisavam esperar dois anos para acessar integralmente o saldo do FGTS.
De acordo com a Agência Brasil, agora, a nova medida permite que esses trabalhadores tenham acesso imediato aos valores, com um limite inicial de R$ 3 mil. A liberação acontecerá em duas etapas.
Trabalhadores receberão automaticamente até R$ 3 mil em suas contas cadastradas no FGTS.
Caso o saldo seja superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
A nova MP representa um alívio financeiro para milhões de trabalhadores, mas também levanta discussões sobre o impacto nas reservas do FGTS. O Congresso ainda precisará analisar a medida, que pode sofrer ajustes antes de ser convertida em lei.