O Saque-Aniversário do FGTS, modalidade que permite o saque de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, passará por mudanças em 2025. Uma nova Medida Provisória (MP) prevê alterações nas regras do Saque-Aniversário, com o objetivo de flexibilizar o acesso aos recursos e garantir maior segurança para os trabalhadores.
Com a nova MP, trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário poderão sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, e não apenas a multa rescisória.
A MP mantém a possibilidade de adesão ao Saque-Aniversário, permitindo que os trabalhadores continuem sacando anualmente uma parcela do saldo do FGTS.
A MP elimina o período de carência de dois anos para quem optava pelo Saque-Aniversário e desejava retornar ao saque-rescisão.
O governo está avaliando limitar a antecipação de valores do saque-aniversário para empréstimos a um período máximo de cinco anos, visando evitar o superendividamento.
Segundo o Governo Federal, as mudanças propostas buscam flexibilizar o acesso aos recursos do FGTS, ao mesmo tempo em que garantem maior segurança para os trabalhadores, evitando que fiquem sem acesso ao saldo em caso de demissão e limitando o endividamento com antecipações de saque.