FGTS: estagiário tem direito ao benefício?

O que é?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de oferecer uma espécie de poupança aos trabalhadores demitidos sem justa causa.

Como funciona?

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

É obrigatório?

Duas das maiores críticas ao FGTS é que ele é obrigatório (o trabalhador não tem opção de não participar) e seus rendimentos são considerados baixos (3% mais a TR, cobrindo no mínimo o IPCA).

Como sacar?

Para sacar seus saldos, vinculados para cada empregador, basta usar o aplicativo FGTS da Caixa, onde é possível consultar os valores e fazer a transferência digital para o banco de sua preferência.

Estagiário tem direito?

Estagiários não têm carteira de trabalho assinada, uma vez que o estágio não caracteriza vínculo empregatício. Portanto, as empresas não são obrigadas a recolher FGTS para os estagiários.

Quem tem direito?

Trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, incluindo os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos e safreiros. Além de atletas profissionais e os diretores não empregados, conforme o critério do empregador.