Um novo capítulo na luta por direitos das pessoas com fibromialgia foi definido no Brasil. A condição, marcada por dores constantes e cansaço extremo, agora é oficialmente considerada uma deficiência.
O avanço veio com a sanção da Lei nº 3.010/2019, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de julho de 2025. A norma redefine o status da fibromialgia no país, permitindo que seus portadores sejam incluídos nas políticas de proteção às pessoas com deficiência (PcDs).
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores musculares generalizadas, fadiga e sensibilidade pelo corpo. Embora não tenha cura, tratamentos e mudanças no estilo de vida ajudam a controlar os sintomas.
Participar de programas públicos voltados à reabilitação e inclusão social; Concorrer em cotas específicas em concursos públicos destinados a PcDs; Solicitar isenção de IPI na compra de veículos adaptados…
Receber atendimento preferencial; e Ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para garantir o acesso aos novos direitos, será necessário passar por uma avaliação profissional, conduzida por um grupo multidisciplinar de profissionais da saúde, que terá a responsabilidade de analisar como a fibromialgia afeta a vida do paciente.