Com a sanção da Lei 15.201/25, o governo federal deu um passo importante para enfrentar um dos maiores gargalos do sistema previdenciário: a longa fila de espera do INSS.
A nova legislação cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que busca acelerar a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e revisões, reduzindo o tempo de resposta para até 45 dias.
O PGB foi instituído para lidar com processos acumulados que ultrapassam o prazo de análise considerado adequado, diz a Agência Brasil. O foco principal está em benefícios previdenciários e assistenciais que ainda aguardam avaliação.
Além dos pedidos iniciais, o programa também contempla reavaliações e revisões, incluindo os casos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exigem análise biopsicossocial.
Entre as ações previstas, estão a realização de perícias em unidades onde o serviço ainda não está disponível ou onde a espera por agendamento supera 30 dias.
Para garantir o engajamento dos servidores, o programa prevê o pagamento de bônus por produção extra. Veja como vai funcionar: Profissionais da Carreira do Seguro Social receberão R$ 68; Peritos médicos federais e supervisores das perícias ganharão R$ 75.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá validade inicial de 12 meses, contados a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.296. Caso necessário, ele poderá ser prorrogado uma única vez, mas com limite máximo até 31 de dezembro de 2026.