Aposentado por invalidez terá que pagar meio milhão por fraude; entenda

Um ex-beneficiário do INSS aposentado por invalidez foi condenado a devolver R$ 458 mil por ter recebido o benefício enquanto trabalhava em outro emprego. E mais: ele sabia que estava fazendo algo ilegal.

A Advocacia Geral da União provou que o ex-servidor público recebeu a aposentadoria por cerca de 30 anos e agora terá que ressarcir os cofres públicos, segundo decisão da Justiça.

O réu chegou a obter uma vitória na 1a instância argumentando que seu caso já havia prescrito, mas perdeu o caso na Justiça Federal, que argumentou que casos de estelionato previdenciário são “imprescritíveis”.

Para a Procuradoria Geral Regional Federal a decisão é importante para obter o ressarcimento de verbas obtidas de maneira nitidamente ilegal, com evidente má-fé do ex-beneficiário.

A fim de receber benefícios indevidos de previdência como aposentadorias e pensões, algumas das fraudes mais comuns incluem falsificação de atestados médicos, de documentos e informação de dados pessoais errados.