Os aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram vítimas dos descontos indevidos, têm o direito ao ressarcimento dos débitos não autorizados.
Para solicitar a devolução dos valores descontados, o INSS orienta entrar em contato direto pelo número 0800, que aparece ao lado do nome da entidade do contracheque.
O aposentado ou pensionista deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão.
Caso vá a um posto de atendimento, é preciso agendar horário. Reúna todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.
O acompanhamento do pedido de ressarcimento pode ser feito pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135.
É importante registrar uma denúncia no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR (falabr.cgu.gov.br/web/home).