Em uma tentativa de acelerar a análise de processos parados e reduzir a fila de espera por benefícios previdenciários e assistenciais, o Governo Federal lançou um novo programa que prevê gratificações extras a servidores do INSS e peritos médicos.
A medida foi oficializada na última terça-feira (15), por meio da Medida Provisória nº 1.296, publicada em edição suplementar do Diário Oficial da União.
O chamado Programa de Gerenciamento de Benefícios terá duração inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado até dezembro de 2026.
O objetivo da proposta é intensificar o trabalho de reavaliação e revisão de benefícios, com foco especial em pedidos que aguardam análise há mais de 45 dias ou que estão em tramitação judicial.
A estratégia também inclui ações emergenciais em regiões onde há escassez de atendimento médico pericial ou onde o tempo de espera para agendamento ultrapassa 30 dias.
Servidores administrativos do INSS receberão R$ 68 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais serão remunerados com R$ 75 por cada perícia ou análise documental realizada.
Os pagamentos, no entanto, não serão incorporados aos salários nem contarão para cálculos previdenciários, e estarão condicionados ao cumprimento de metas estabelecidas e à disponibilidade de recursos no orçamento federal.