O Governo do Rio Grande do Sul criou uma alternativa para quem deseja quitar débitos antigos do IPVA. A iniciativa “Acordo Gaúcho” pretende auxiliar cidadãos e empresas a regularizarem suas pendências fiscais, oferecendo descontos altos em multas e juros acumulados.
A proposta visa tirar contribuintes inadimplentes da irregularidade fiscal e facilitar o acesso a serviços e documentos veiculares.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa. Para ser elegível, o valor total das pendências tributárias não pode ultrapassar R$ 145 mil por CPF ou CNPJ, e os débitos precisam ter mais de dois anos de existência.
A inscrição pode ser realizada pelos canais da Receita Estadual. O prazo para adesão vai de 15 de agosto até 15 de dezembro de 2025. Quem já possui acordos anteriores em andamento poderá transferi-los para o novo programa, desde que cumpra os critérios.
O governo oferece dois formatos: à vista, com desconto de até 90% nas multas e 50% nos juros, e parcelado, com desconto de até 70% nas multas e 30% nos juros, com parcelamento em até 12 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 100 por parcela.
Ter o IPVA atrasado pode causar bloqueios no licenciamento do veículo, por exemplo. Com o Acordo Gaúcho, os contribuintes têm a chance de se livrar das restrições legais e retomar a regularidade fiscal de maneira facilitada.