Na última segunda-feira (23), o presidente Lula (PT) assinou uma medida que animou milhares de grávidas brasileiras. Isso porque agora elas serão contempladas com um novo benefício, que promete proporcionar um final de ano mais tranquilo.
O decreto, é um indulto natalino voltado às mulheres gestantes em situação de alto risco, além de beneficiar portadores de HIV em estado terminal.
A medida contempla gestantes com gravidez de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que comprovem serem essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos.
Também estão incluídas detentas com transtorno do espectro autista severo, paraplégicas, tetraplégicas e cegas.
Conforme informações da Agência Brasil, as regras foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O benefício exclui condenadas por crimes graves, como atos contra o Estado Democrático de Direito, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Também não serão beneficiadas integrantes de facções criminosas, condenadas por abuso de autoridade ou envolvidas em violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
A medida do indulto é uma prerrogativa prevista na Constituição Federal e deve ser revisada anualmente.