Herança: o que acontece quando a pessoa não tem herdeiros?

Por Jéssica Anjos

Herança

A distribuição da herança no Brasil segue regras bem específicas e que estão previstas no Código Civil.

E se a pessoa não tem herdeiros?

Caso a pessoa não tenha filhos, netos, primos ou nenhum tipo de herdeiro, a herança não fica abandonada.

O que acontece então?

Nesse caso, o patrimônio é transferido ao Estado, mais especificamente, ao município onde se encontram os bens.

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Outras localidades

Caso o falecido tenha bens em várias localidades, o patrimônio pode ser transferido à União.

Raridade

Essa situação, no entanto, é rara e ocorre apenas quando não há herdeiros legais identificáveis.

Divisão de bens

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens acontece de forma automática, obedecendo uma ordem legal que privilegia os laços familiares mais próximos.

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