A proposta no projeto de reforma do Código Civil pode alterar as regras de herança no Brasil e afetar pessoas casadas ou em união estável. O texto, protocolado no início deste ano, retira os cônjuges da condição de herdeiro necessário.
“Supondo que o titular dos bens tenha filhos, o cônjuge vai dividir igualmente com eles a parte legítima da herança“, explica Patricia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados. “Na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge tem direito garantido a 50% do patrimônio”, acrescenta.
A outra metade da herança deve ser distribuída conforme a vontade expressa no testamento, ao contrário da parte legítima, que não pode ser retirada do herdeiro necessário, exceto em casos graves, como nas situações em que a pessoa é violenta com o titular dos bens.
Razuk destaca que, com a mudança proposta, o cônjuge não teria mais o direito obrigatório à herança. A advogada avalia, porém, que não há motivos para pânico, pois a medida é apenas um projeto.
“Ainda existe um longo caminho pela frente. Precisamos acompanhar como serão as votações e como o Senado e a Câmara vão modificar o texto. Alguns clientes já aparecem no escritório preocupados, mas eu sempre reforço que, por enquanto, nada mudou”, afirma.