Protegendo a herança: investimento em imóveis sob holding que paga menos impostos está na mira da reforma tributária

Passar o patrimônio duramente conquistado para uma nova geração de herdeiros é uma preocupação comum de muitos donos de imóveis.

Questões como impostos, inventários e taxas de advogados especializados em questões sucessórias podem deteriorar os investimentos de décadas de algumas famílias.

Uma solução que não é exclusiva dos super-ricos são as holdings familiares, acessíveis para a clase média que ganha renda com aluguel de imóveis.

Para especialistas, basta o investidor possuir algumas unidades imobiliárias – 3 ou 4, por exemplo – para se pensar em abrir uma holding.

O instrumento corporativo é uma forma de gestão e planejamento patrimonial da família, organizando a questão sucessória. Isso sem falar das vantagens tributárias.

Uma pessoa física precisa pagar 27,5% de IR na renda de aluguel de um imóvel, enquanto uma pessoa jurídica, como a tal holding, arca com uma alíquota entre 13% e 15%.

Como a titularidade dos bens fica nas mãos de uma PJ e não com PFs, em caso de sucessão haverá a doação de cotas da empresa para os herdeiros. Ou seja, não é necessário um inventário.

Mas nem tudo são vantagens: o custo de largada para formar a holding pode ser considerável

Entre as despesas iniciais estão advogado especializado, contador, balanço patrimonial e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para integralizar os imóveis.

Outro ponto de atenção: a reforma tributária do governo Lula mira a isenção de IR dos proventos advindos da distribuição da renda de aluguéis administrados pelas PJs.

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também pode ir de 8% para 16%. Esta proposta está no Congresso. Outra ideia é uma alíquota progressiva visando melhor ‘justiça tributária’.