IBS, CBS, alíquotas e exceções: o que o mercado espera da reforma tributária de Haddad?

O ministro da Fazenda Fernando Haddad entregou em 24 de abril ao Congresso Nacional a proposta do governo federal para a reforma tributária.

No calhamaço de quase 300 páginas estão itens importantes como os dois novos tributos, o estadual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Isso sem mencionar uma miríade de outras questões tributárias, como regime automotivo de Norte e Nordeste, Prouni, impostos seletivos e tudo que torna o sistema brasileiro ser o que é.

No geral, especialistas esperam que a reforma reduza a complexidade do sistema, diminua a carga tributária sobre investimentos e negócios, e aumente a transparência e a previsibilidade fiscal.

No entanto, as batalhas pela aprovação da PEC na Câmara e no Senado, além de uma série de debates e votações sobre leis complementares e exceções, tornarão todo o processo longo e moroso.

Só após a definição dessas exceções é que serão definidas as alíquotas para o IBS e o CBS, e aí sim compreender o impacto da reforma para o brasileiro comum.