O acúmulo de dívidas por empréstimos pode ser influenciado por diversos fatores na terceira idade.
Os idosos com débitos a serem pagos só podem solicitar a renegociação das dívidas em casos de superendividamento.
A norma que auxilia esse pedido é a Lei do Superendividamento, assinada em julho de 2021. O objetivo da legislação é fazer com que o pagamento das contas atrasadas seja compatível com a realidade financeira do idoso.
Porém, vale ressaltar que nem todos os débitos podem ser renegociados por essa via.
A legislação exclui dívidas contraídas de má-fé, além de financiamentos imobiliários, crédito rural e pensão alimentícia, por exemplo.
O processo consiste em convocar todos os credores para elaborar um plano de pagamento, com prazo máximo de quitação de cinco anos.