A partir de 2025, brasileiros com 60 anos ou mais terão acesso facilitado à renegociação de dívidas relacionadas a serviços essenciais, como contas de luz, água e telefone.
Esta medida faz parte de um pacote de atualizações da Lei do Superendividamento, que busca garantir maior dignidade financeira aos idosos, um dos grupos mais afetados pelo endividamento no país.
Embora a legislação não preveja descontos diretos nas tarifas mensais desses serviços, ela possibilita a isenção de encargos como juros, multas e correções monetárias em processos de renegociação.
Isso significa que, em vez de pagar valores acumulados com acréscimos, o idoso poderá negociar o valor original da dívida com condições mais acessíveis, desde que comprove incapacidade de pagamento sem comprometer o próprio sustento.
O objetivo da medida é evitar que aposentadorias e outras fontes de renda sejam totalmente comprometidas por dívidas, permitindo que o idoso preserve seu mínimo existencial, ou seja, os recursos necessários.
A renegociação pode ser feita diretamente com os credores ou com o apoio de instituições como: Procons; Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); Defensorias Públicas, que oferecem apoio jurídico gratuito.