A dúvida sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda para quem recebe o Bolsa Família é frequente.
E é importante esclarecer que não existe uma regra específica que vincule o recebimento do benefício à obrigatoriedade de declarar o IR.
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda está relacionada ao total de rendimentos anuais, e não apenas ao valor do Bolsa Família.
Ou seja, beneficiários do Bolsa Família que receberam outros rendimentos tributáveis em 2023, como: salário; aposentadoria; pensão; aluguel; entre outros e que, somados os rendimentos, o valor total foi superior a R$ 28.559,70 no ano, devem declarar o Imposto de Renda.
Além disso, ainda é necessário declarar em diferentes circunstâncias, como ganhos isentos acima de R$ 40 mil ou a alienação de uma propriedade no ano de 2023.