Quem tem direito à indenização de R$15 mil da Caixa?

Valor pode ser pago a beneficiários do antigo Auxílio Brasil. Veja como descobrir se você tem direito

O Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) liberou a consulta na segunda-feira, 9, para que beneficiários do antigo Auxílio Brasil descubram se tiveram seus dados vazados em 2022.

No começo de setembro, o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) a pagar uma indenização de R$ 15 mil para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.

Vale lembrar que a ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância. No entanto, ainda não é possível afirmar com certeza se os beneficiários terão direito à indenização, uma vez que o processo está em andamento.

Mesmo sem a conclusão do processo, o Sigilo recomenda que os beneficiários realizem um cadastro no site do instituto para facilitar o recebimento das informações sobre o caso e o depósito dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos.

Para saber se tem direito à possível indenização de R$ 15 mil, o beneficiário que recebia o Auxílio Brasil em 2022 deve acessar o site do instituto www.sigilo.org.br e clicar em “Conferir se tenho direito”, fornecendo as informações solicitadas: nome completo, e-mail, CPF e telefone. Depois, deve ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.