Dívidas costumam trazer dores de cabeça aos cidadãos, pois dependendo da organização financeira do cidadão, elas podem virar uma bola de neve. Em alguns casos, elas podem, inclusive, colocar a aposentadoria em risco.
Segundo a legislação brasileira, benefícios do INSS, tais como a aposentadoria, não podem ser bloqueados para quitar dívida (processo chamado de penhora), conforme consta no artigo 833 da Lei Nº 13.105/2015 do CPC.
Há, contudo, algumas exceções em que o benefício pode ser usado para quitar as obrigações fiscais.
A aposentadoria pode ser usada para quitar dívidas em casos específicos, como pensão alimentícia, empréstimo consignado autorizado pelo segurado ou situações de fraude comprovada.
Apesar de a aposentadoria ser protegida contra penhora, a legislação brasileira prevê exceções. Por isso, é fundamental que os beneficiários do INSS entendam quais são os seus direitos e saibam o que é permitido por lei, ou não, em relação aos valores recebidos.
Aposentar-se deveria ser sinônimo de sossego, mas muitos acabam enfrentando dificuldades financeiras por conta de hábitos que acabam silenciosamente com a renda. Desta forma, confira na matéria do E-Investidor, 5 hábitos que pesam no bolso de aposentados.