O governo federal institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para diminuir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acelerar a revisão de benefícios.
Segundo a Lei 15.201/25 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a meta é de que pedidos e serviços administrativos sejam analisados em até 45 dias.
A prioridade será estabelecida em ato conjunto do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como finalidade central promover revisões e reavaliações nos benefícios de natureza previdenciária e assistencial, afirma gov.
Além disso, serão incluídas as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa terá prazo de duração de 12 meses (a partir da data de publicação da Medida Provisória nº 1.296). Porém, ele poderá ser prorrogado uma vez até 31 de dezembro de 2026.