O pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante aos Microempreendedores Individuais o acesso a diversos benefícios do INSS.
Dentre esses benefícios estão: aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e afastamento, além de garantias para a família, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
Vale citar que, para ter acesso a esses benefícios, além do pagamento em dia é necessário preencher os requisitos específicos para cada tipo de benefício.
A aposentadoria por idade, por exemplo, requer idade mínima e tempo de contribuição conforme as regras estabelecidas, enquanto o auxílio por incapacidade temporária ou permanente exige um período de carência, em geral de 12 meses.
Já o salário-maternidade requer 10 meses de contribuição, enquanto para pensão por morte e auxílio-reclusão, não há período de carência, podendo ser concedidos a partir do primeiro pagamento em dia.
De acordo com o Gov.br, para ter acesso a esses benefícios, o titular do CNPJ ou dependentes devem procurar a Central 135 da Previdência, o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS para ter mais informações.