Em 2015, foi declarado estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência das manifestações do vírus Zika em recém-nascidos.
Assim, as famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus recebem uma pensão especial vitalícia, conforme a nova lei n.º 15.156.
É possível solicitar a pensão pela central de atendimento 135 e pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Será necessário o envio dos seguintes documentos: documento de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal e laudo médico emitido por junta médica que acompanha o paciente.
Após o envio, o laudo será analisado pela Perícia Médica Federal, que confirmará a deficiência permanente causada pela síndrome.
Em 28 de novembro de 2025, o INSS começou a analisar e conceder o benefício a novas famílias, que ainda não recebiam.