IPTU: quem tem direito à isenção do imposto?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um daqueles tributos que costumam chegar no começo do ano e, dependendo do município, é possível conseguir isenções totais ou parciais.

Minha cidade, minhas leis

Há benefícios para habitantes de baixa renda, igrejas, clubes, bibliotecas, escolas, deficientes físicos, aposentados e por aí vai. Porém, cada prefeitura e seus vereadores definem quais imóveis serão isentos.

Vale (quase) tudo

No Rio de Janeiro e em outras cidades, por exemplo, podem ser desobrigados do IPTU imóveis de partidos políticos, associação de moradores e, acredite, até clubes portugueses.

Indivíduos

Individualmente, pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas do INSS, ex-combatentes e cônjuges e donos de imóveis de baixo valor venal podem ser beneficiados.

Outros exemplos

Imóveis afetados por enchentes e outros desastres naturais ou localizados em áreas de interesse social (desenvolvimento urbano ou conjunto habitacional) entram na lista de isenções de alguns municípios.

Tenho direito?

Para saber se realmente tem direito à isenção parcial ou total do IPTU, entre nos sites ou aplicativos das Secretarias da Fazenda de seu município para saber condições, documentos necessários e como entrar com pedido.

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