O pagamento do IPVA é uma obrigação anual para todos os proprietários de automóveis. O não cumprimento deste compromisso pode acarretar em consequências sérias.
Então surge a dúvida: o veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido pelo Detran-SP? A resposta a essa pergunta é não, mas com ressalvas.
O automóvel com IPVA atrasado não pode ser licenciado, o que impede a emissão da placa, do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e do seguro obrigatório (DPVAT).
Sem estes documentos, o veículo é considerado irregular e pode ser apreendido e levado para o pátio pelo Detran-SP em caso de fiscalização, conforme afirma o JusBrasil.